A Prefeitura de Lajeado, por meio das Secretarias do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag) e do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Sema), em parceria com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS – Ascar), aderiu ao Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, tendo como um dos eixos estratégicos o IRRIGA + RS. O programa, da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), busca incentivar os produtores a utilizarem sistemas de irrigação e usos múltiplos com água acumulada em reservatórios artificiais.

Em março de 2022, foram realizadas as inscrições para o programa, tendo sido feita a seleção e a aprovação dos agricultores beneficiários pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e de Política Agrícola. Posteriormente, foram contemplados 10 produtores beneficiários titulares e um produtor suplente para o programa. A Sedetag elaborou e encaminhou plano de trabalho e demais documentos necessários para firmar convênio com o Estado. Em março de 2023, Lajeado recebeu a autorização do Estado para a elaboração dos Projetos Técnicos de açudes.

Dos 10 contemplados, apenas seis agricultores familiares beneficiários vão executar os projetos técnicos. Conforme a engenheira agrônoma da Sema, Juçara Ferri, os demais agricultores que foram aprovados pelo conselho desistiram de participar do programa.

Execução

A Sedetag firmou convênio com o Estado para a execução do programa e encaminhou a documentação necessária. Neste mês, os Projetos Técnicos foram aprovados pelo Estado, e o município recebeu o recurso financeiro para licitar a máquina escavadeira hidráulica para realização do serviço.

Os recursos do programa são oriundos do Fundo de Recursos Hídricos RS e são do tipo sem retorno, a fundo perdido para o produtor beneficiário.

O programa tem como objetivo:

- Reduzir os efeitos das estiagens na economia do município;

- Incentivar a utilização de reserva de água nas propriedades agrícolas, de forma adequada, sob o ponto de vista técnico e ambiental, para abastecer os sistemas de irrigação projetados, bebedouros de água para animais e amenizando os impactos das estiagens;

- Ampliar a utilização de sistemas de irrigação por aspersão, localizada ou outras nas atividades agrossilvipastoris (árvores associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária), visando aumento da produção e da produtividade das lavouras e pastagens;

- Contribuir para elevar a renda obtida pelos agricultores;

- Viabilizar a prestação de serviços com máquinas para a construção de estruturas de reserva/armazenamento de água, com escavação, para acumulação de águas freáticas, pluviais diretamente incidentes mediante o acesso de recursos financeiros por meio de convênios com o estado.

Detalhes do projeto

Os projetos técnicos para a construção dos açudes escavados para reserva de água foram elaborados pela Emater/RS - ASCAR, a partir do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, com realização de levantamento de declínio do terreno, memorial descritivo, planta baixa, perfil longitudinal, perfil transversal, relatório fotográfico, cadastro no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT) e Anotação de Responsabilidade Técnica.

A Eengenheira agrônoma da Emater, Andréia Binz Tonin, também destaca que em cada projeto foram anexados documentos dos agricultores e das propriedades beneficiárias, como Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Cadastro Ambiental Rural (CAR), matrícula do imóvel e demais documentos pessoais do beneficiário.

Conforme com a engenheira agrônoma Juçara Ferri, o licenciamento ambiental se deu conforme condições e restrições estabelecidas pela legislação que rege o licenciamento ambiental de impacto local (Consema n° 372/2018) para a atividade de irrigação pelo método de aspersão ou localizado com açudes, e o documento de licença foi emitido pela Sema.

IRRIGA + RS

A ocorrência de estiagens traz, historicamente, prejuízos aos agricultores de todo o estado. Os dados históricos do Rio Grande do Sul registram que em sete de cada dez anos ocorre um comprometimento do potencial produtivo das lavouras e pastagens, conforme levantamento do Governo do Estado. Ainda segundo o levantamento, também é possível verificar que, em três de cada dez anos, os produtores têm sua renda de alguma forma comprometida em decorrência da má distribuição de chuvas nas estações da primavera e do verão.

O Governo do Estado oferece recursos aos municípios por meio de convênios para a contratação de máquinas visando à construção de estruturas de armazenagem de água nas propriedades da agricultura familiar, por meio da contratação da prestação de serviços mecanizados, acesso a projeto técnico, regularidade ambiental e outorga de uso de água (cadastro SIOUT). A forma de execução dos recursos será desenvolvida pelo Departamento de Infraestrutura Rural, Irrigação e Usos Múltiplos da Água – DINFRA.