Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 16:09

Prefeitura de Lajeado publica decreto que regulamenta o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc

Na última sexta-feira, 25/09, a Prefeitura de Lajedo publicou no Diário Oficial o Decreto nº 11.760. O documento regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo município para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal 14.017, conhecida como Aldir Blanc.

 

A lei, sancionada em junho pelo Governo Federal, prevê o repasse no valor de R$ 589.735,12 para o município de Lajedo. Os recursos serão aplicados na concessão de subsídios para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas em razão da Covid-19. Os espaços, que terão de formular uma proposta de trabalho em contrapartida ao recurso, podem solicitar auxílio até dia 13/10.

 

Saiba como solicitar o auxílio clicando aqui.

 

Além disso, os valores serão dedicados a editais para a seleção de projetos.

 

Mais informações podem ser acessadas na página da Lei Aldir Blanc clicando aqui. Já para conferir o decreto, que está disponível a partir da página 12, clique aqui.

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