Taxas de Protocolo

Licenciamento Ambiental
Porte	Potencial Poluidor	Licença Prévia - LP	Licença de Instalação - LI	Licença de Operação - LO
Mínimo	Baixo	R$ 199,55	R$ 199,55	R$ 199,55
	Médio	R$ 199,55	R$ 199,55	R$ 199,55
	Alto	R$ 199,55	R$ 199,55	R$ 199,55
Pequeno	Baixo	R$ 324,27	R$ 913,91	R$ 460,32
	Médio	R$ 647,00	R$ 1.103,19	R$ 776,66
	Alto	R$ 936,50	R$ 2.560,76	R$ 2.196,20
Médio	Baixo	R$ 2.156,73	R$ 3.286,92	R$ 1.646,29
	Médio	R$ 4.313,49	R$ 4.690,74	R$ 3.450,77
	Alto	R$ 5.895,47	R$ 5.835,94	R$ 7.621,13
Grande	Baixo	R$ 6.470,24	R$ 6.404,96	R$ 8.364,18
	Médio	R$ 15.528,64	R$ 10.355,98	R$ 10.355,98
	Alto	R$ 23.293,01	R$ 18.116,63	R$ 18.116,74
Excepcional	Baixo	R$ 32.351,37	R$ 12.940,53	R$ 12.940,53
	Médio	R$ 43.135,23	R$ 17.254,05	R$ 17.254,05
	Alto	R$ 75.496,30	R$ 69.016,29	R$ 69.016,29

Atualização de documento licenciatório				R$ 199,55
Autorização Ambiental				R$ 345,07
Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental				R$ 98,57
Licenciamento Simplificado				VARIÁVEL
Licença de Extração Mineral				R$ 203,89
Declaração/Certidão Ambiental				R$ 27,60

LICENCIAMENTO FLORESTAL

Modalidade	Parâmetro ou Fases	Taxas
Supressão de espécies exóticas	Até 05 exemplares	R$ 46,95
	Acima de 05 exemplares	R$ 95,04
Supressão de espécies nativas	Até 05 exemplares	R$ 62,63
	Acima de 05 exemplares	R$125,26
Supressão de espécies nativas e exóticas	Até 05 exemplares	R$ 62,63
	Acima de 05 exemplares	R$125,26
Poda, transplante ou supressão de exemplares imunes ao corte	Unidade	R$ 93,95
Aproveitamento de exemplares nativos isolados atingidos por fenômenos naturais	Unidade	R$31,04
Poda de espécies nativas não consideradas imunes ao corte	Unidade	R$ 31,04
Transplante de espécies nativas não consideradas imunes ao corte	Unidade	R$ 62,63
MANEJO FLORESTAL PARA EXPORAÇÃO OU USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ATIVIDADES AGROPASTORIS
Modalidade	Parâmetro ou Fases	Taxas
Corte seletivo até 02 exemplares	Área de manejo até 2 ha	R$ 95,25
	Área de manejo acima de 2 ha	R$156,60
Corte seletivo até 10 m³ de matéria-prima	Área de manejo até 2 ha	R$124,88
	Área de manejo acima de 2 ha	R$187,92
Corte seletivo de flora ameaçada de extinção	Área de manejo até 2 ha	R$124,88
	Área de manejo acima de 2 ha	R$187,92
Descapoeiramento em propriedade com até 25 ha	Área de manejo até 2 ha	R$124,88
	Área de manejo acima de 2 ha	R$175,35
Descapoeiramento em propriedade acima de 25 ha	Área de manejo até 2 ha	R$156,60
	Área de manejo acima de 2 ha	R$219,21
Corte de árvore nativas plantadas	Até 50 m³	R$156,60
	Acima de 50 m³	R$219,21
Exploração de palmiteiro plantado	Área de plantio até 1 ha	R$156,60
	Área de plantio acima de 1 ha	R$219,21
Coleta e apanha de lenho até 5 m estéreos		R$ 62,63
Manejo de produtos não madeiráveis (cipó, nó de pinho)		R$ 95,25
Manejo de vegetação exótica com formação de sub-bosque nativo		R$124,88
ATIVIDADES ESPECÍFICAS

Modalidade	Parâmetro ou Fases	Taxas
Abertura de trilhas e picadas	Extensão até 1 Km	R$125,32
	Extensão acima 1 Km	R$187,92
Manutenção de faixas de servidão	Extensão até 1 Km	R$156,60
	Extensão acima 1 Km	R$219,21
Manutenção de estradas e rodovias	Extensão até 1 Km	R$156,60
	Extensão acima 1 Km	R$219,21
MANEJO DE VEGETAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS OU ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE
Modalidade	Parâmetro ou Fases	Taxas
Supressão para implantação de obras e atividades modificadoras ou utilizadoras de recursos naturais (estradas e rodovias, parcelamento de solo e outros) em área de manejo de até 5 ha	Licença Prévia de Exame e Avaliação de Área Florestal	R$469,85
	Álvará de licenciamento de Serviços Florestais	R$313,26
	Renovação de LP de Exame e Avaliação da Área Florestal	R$234,93
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Modalidade	Parâmetro ou Fases	Taxas
Recuperação de floresta atingida por fenômenos naturais	Área de manejo até 2 ha	R$125,26
	Área de manejo acima de 2 ha	R$187,92
Supressão de vegetação exótica em formações naturais	R$ 170,45
Implantação de projeto de reposição florestal quando constatada intervenção na vegetação sem prévia autorização da SEMA	R$ 156,60
Recuperação coletiva de florestas atingidas por fenômenos naturais	R$ 250,55
OUTRAS ATIVIDADES

Modalidade	Parâmetro ou Fases	Taxas
Emissão CIFPEN	Uma área de implantação de mudas	R$125,26
	Mais de uma área de implantação de mudas	R$187,92
Certidão de isenção de licenciamento florestal	R$ 62,63

POÇOS TUBULARES PROFUNDOS
POÇOS TUBULARES PROFUNDOS
Cadastro prévio	VISA	R$ 161,00
		R$ 156,93
	Total	R$ 314,72
Cadastro poço tubular profundo	Averbação	R$ 33,15
	Cadastro	R$ 27,60
	VISA	R$ 161,00
	Total	R$ 221,75
Cadastro tamponamento	Averbação	R$ 33,15
	Cadastro	R$ 27,60
	Total	R$ 60,75
POÇOS TUBULARES RASOS
POÇOS TUBULARES RASOS
Cadastro Poço raso	cadastro	R$ 27,60
Cadastro tamponamento	cadastro	R$ 27,60

Cópia de documento		R$ 0,67
Guia de recolhimento		R$ 3,82
LEI MUNICIOPAL Nº 10.763/2018 - MUDAS HORTO FLORESTAL
LEI MUNICIOPAL Nº 10.763/2018 - MUDAS HORTO FLORESTAL
		MUDAS
Muda arbórea, palmeira, ornamental e medicinal		R$ 3,92
Guia de recolhimento		R$ 3,82