Leis Municipais Ambientais
1996
LEI Nº 5.723, de 24 de junho de 1996 - Cria o Jardim Botânico de Lajeado.
LEI Nº 5.835, de 12 de dezembro de 1996 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente.
LEI Nº 5.840, de 17 de dezembro de 1996 - Instituí o Código de Posturas.
1998
2003
2004
LEI Nº 7.100, de 07 de janeiro de 2004 - Cria a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA.
2006
2009
2014
2015
2016
2017
LEI Nº 10.426, de 29 de junho de 2017 - Dispõe sobre informações em placas de obras públicas.
2018
2019