Decretos Municipais Ambientais
2013
DECRETO Nº 8.977, de 29 de novembro de 2013. Aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais do município de Lajeado e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.025, de 30 de dezembro de 2013 - Aprova e institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Lajeado, e dá outras providências.
2014
DECRETO Nº 9.412, de 29 de dezembro de 2014 - Regulamenta o artigo 65 da Lei Municipal nº 5.840_1996.
2015
DECRETO Nº 9.610, de 14 de agosto de 2015 - Aprova o Regimento Interno do Jardim Botânico de Lajeado - JBL.
DECRETO N° 9.726, de 30 de dezembro de 2015 - Homologa a Árvore Símbolo do Município de Lajeado.
2018
DECRETO N° 10.836, de 03 de dezembro de 2018 - Apuração de infrações ambientais.