Decretos

Decretos Municipais Ambientais

2013

DECRETO Nº 8.977, de 29 de novembro de 2013. Aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais do município de Lajeado e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.025, de 30 de dezembro de 2013 - Aprova e institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Lajeado, e dá outras providências.

2014

DECRETO Nº 9.412, de 29 de dezembro de 2014 - Regulamenta o artigo 65 da Lei Municipal nº 5.840_1996.

2015

DECRETO Nº 9.610, de 14 de agosto de 2015 - Aprova o Regimento Interno do Jardim Botânico de Lajeado - JBL.

DECRETO N° 9.726, de 30 de dezembro de 2015 - Homologa a Árvore Símbolo do Município de Lajeado.

2018

DECRETO N° 10.836, de 03 de dezembro de 2018 - Apuração de infrações ambientais.

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