Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB

FINALIDADE: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária; examinar a contabilidade dos recursos do fundo; e emitir parecer sobre a prestação de contas do município; entre outras.

 

COMPOSIÇÃO
 
PRESIDENTE: Márcia Lenise Verruck Gauer
SECRETÁRIO: Cleni Terezinha Weiand
LEGISLAÇÃO
 
LEI Nº: 11.152/2021
DECRETOS Nº: 7.175/2008 e 7.260/2008
CONTATO E OUTRAS INFORMAÇÕES
 
Telefone: (51) 3982-1490
Reuniões: última quinta-feira de cada mês.
Prefeitura Municipal de Lajeado (RS)
Rua Cel. Júlio May, 242 - Telefone (51) 3982 1000
CNPJ 87.297.982/0001-03