Contatos:
Fone: 51 3982-1024 ou 3982-1025
E-mail: procuradoria@lajeado.rs.gov.br
Endereço: Rua Cel. Júlio May, 242, 3º Piso - Centro

Horário de Atendimento:
Segunda a quinta: 8h às 11h30min e das 13h30 às 16h45min
Sexta feira: 8h às 14h sem fechar ao meio dia.

Documentos para Cadastro:

• Cédula de Identidade e CPF dos Sócios;
• Contrato Social ou Estatuto; Alterações ou Consolidação;
• CNPJ ou CPF;
• Alvará de Licença da Prefeitura;
• Documento de Identificação da Receita Estadual (DI/RE);
• Certidão Negativa Municipal;
• Certidão Negativa Estadual;
• Certidão Negativa Federal e da Dívida Ativa da União;
• Certidão de Pedido de Falência ou Concordata; (caso não contenha validade, não serão aceitas com data de emissão superior a 90 dias);
• Certidão Negativa de Débito junto ao FGTS;
• Balanço Patrimonial do último exercício e demonstração contábil do último exercício já exigível, com termo de abertura e de encerramento e registro na Junta Comercial;
• Inscrição no CREA (obras) ou na Entidade Profissional Competente.

Observação:
Os documentos deverão ser entregues autenticados ou possibilitarem a verificação de autenticidade pela internet, podendo ser autenticados no momento da entrega mediante apresentação dos documentos originais.

Conforme §2º, Art. 22 da Lei 8666/93 "Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."